Portaria ANM nº 366/2020 de 19 de junho de 2020
Dispõe sobre a delegação de competências aos integrantes da estrutura administrativa da ANM.
Portaria MMA nº 280/2020 de 29 de junho de 2020
Institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, como ferramenta de gestão e documento de declaração nacional de implantação e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Portaria ANM nº 366/2020 de 19 de junho de 2020
Dispõe sobre a delegação de competências aos integrantes da estrutura administrativa da ANM.