| IN IEMA nº 010-2020 - Extração mineral |
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| IN IEMA nº 015-2020 - Enquadramento |
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| Formulário de critérios - Rocha ornamental ou calcária |
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| Formulário de critérios - Brita |
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| Termo de Referência - RCA e PRAD para extração mineral |
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| Termo de Referência - RCA e PRAD para extração mineral (brita) |
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